Procon de São Pedro da Aldeia em pleno funcionamento

Procon em São Pedro da Aldeia já realizou mais de 60 atendimentos este ano

O Procon de São Pedro da Aldeia está em pleno funcionamento. Do início de janeiro até agora já foram feitos mais de 60 atendimentos, entre fiscalizações, triagem, orientações e reclamações formalizadas. O órgão, vinculado à Procuradoria Geral do município, atua em todo Brasil em defesa do consumidor, orientando-os em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. O Procon localiza-se na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, próximo ao Fórum Municipal. O funcionamento é das 9h às 17h e o telefone para contato é 2621-2556.

No ato da reclamação, o consumidor deve estar munido de documentos pessoais (original e Xerox), como identidade, CPF e comprovante de residência, além de cópias dos comprovantes da relação de consumo, tais como nota fiscal do produto ou serviço e protocolos e documentos pertinentes ao assunto. Também deve ser informado ao atendente o endereço da empresa reclamada.

De acordo com o Procurador geral do município, Cristiano Oliveira, o Procon é instrumento importante que beneficia a população e empresários locais, além de contribuir para desafogar o Poder Judiciário Municipal. “Ao assumir a Procuradoria Geral, tivemos a preocupação de fazer um levantamento do trabalho que foi exercido pelo Procon. Recebemos a feliz notícia de que os serviços trouxeram grandes resultados para a sociedade aldeense. Inúmeros atendimentos foram feitos e muitos conflitos que poderiam estar sobrecarregando o Poder Judiciário foram dirimidos internamente, dentro do próprio órgão. A instalação do Procon vem colhendo bons frutos e elogios, tanto por parte dos consumidores quanto dos próprios empresários, que estão se sentindo orientados e disponíveis para a resolução dos problemas”, declarou.

A advogada, economista e coordenadora da unidade, Sandra Figueiredo, comentou sobre a atuação da Coordenadoria Municipal de Proteção ao Consumidor em São Pedro da Aldeia. “É imprescindível que haja no município uma estrutura de atendimento aos munícipes com finalidade de orientar, fiscalizar e conciliar os consumidores e fornecedores. E o Prefeito Cláudio Chumbinho tem pleno conhecimento dessa importância. Prestamos aos consumidores auxílio e orientação permanente sobre seus direitos e garantias, já que eles são considerados pela Lei a parte mais fraca na relação de consumo”, disse.

Sandra aproveitou para esclarecer sobre os procedimentos tomados pela equipe durante o atendimento inicial. “Nosso objetivo é sempre simplificar a resolução do conflito, sem que haja a necessidade do ingresso no judiciário. Por isso, as simples orientações ao consumidor nem sempre geram abertura do processo administrativo. No primeiro momento, nós fazemos a intermediação através de ligações telefônicas para as empresas, diretamente com o fornecedor ou via proconfone. Então, é gerado um número de protocolo e dado um prazo para a solução do problema, antes da abertura do processo administrativo e do agendamento da audiência”, explicou.

A coordenadora também explicou como se dá o atendimento no local. “Cada advogado e atendente conta com um box individual e privativo para atender os reclamantes, esclarecendo dúvidas, recebendo e formalizando as denúncias e reclamações, realizando audiências de conciliação entre consumidores e empresários, emitindo relatórios, notificações, denúncias, ofícios, memorandos, fiscalização e ainda planejando a Política Municipal de Defesa dos Interesses e Direitos dos Consumidores”, informou.

As reclamações fundamentadas são enviadas na forma de notificação às empresas. As atas de Audiência de Conciliação são digitalizadas e impressas. Também faz parte das atribuições da Coordenadoria enviar cartas de pedidos de esclarecimento e prestação de informação às empresas; processar ofícios e memorandos, bem como notas, relatórios, triagem, denúncias e afins, sempre verificando se há necessidade de fiscalizar o local ou tomar alguma outra medida de apuração de infração administrativa.

Vale lembrar que a Lei Municipal de São Pedro da Aldeia nº 2.096/2008 estabeleceu a estrutura administrativa e organização do Sistema Municipal de Defesa Consumidor – SMDC – PROCON MUNICIPAL.

Créditos À Ascom PMSPA