O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou hoje (09/10) as contas da administração financeira de São Pedro da Aldeia referente ao ano de 2011. O conselheiro Júlio L. Rabello, em seu relatório, destaca as verbas direcionadas nas áreas de saúde e de educação que cumpriram o mínimo exigido por lei. O município gastou, por exemplo, mais do que o exigido pela Constituição Federal, com manutenção e desenvolvimento do ensino. E acima do percentual mínimo de 15% do total de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
O relator Julio Rabello ressaltou, ainda, que não foram identificadas irregularidades graves de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em 2011, contudo há ressalvas e determinações à Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Em uma delas, o documento alerta que o saldo da dívida ativa apurado na prestação de contas apresenta diferença em relação ao balanço patrimonial consolidado. Em outra, diz que o equilíbrio financeiro não foi atingido em 2011. Entre as determinações, está o pedido para que seja observada a correta elaboração e publicação dos decretos de abertura de créditos adicionais e das respectivas leis autorizativas.
Por mais que a prefeitura tenha cumprido o mínimo exigido em lei segundo o TCE-RJ nas áreas de educação e saúde, a população, que convive com os problemas da cidade de perto, não confirmam a boa gestão dos recursos. Além da recente falta de gerência que acarretou o corte de luz em repartições públicas, o Pronto Socorro e postos de saúde não estão com médicos em todas as especialidades e as filas são grandes segundo a população.
O parecer aprovado pelo TCE-RJ segue para análise da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, que fará o julgamento final das contas de 2011 do prefeito Carlindo José dos Santos Filho.
Créditos ao Diário Aldeense com informações do TCE-RJ
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