MPRJ ajuíza ação requerendo ao Município de São Pedro da Aldeia realize obras emergenciais no patrimônio cultural Casa da Flor

Casa da Flor
O Ministério Público do Estado do Rio Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira (04/09), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, em face do Município de São Pedro da Aldeia. A ação requer que a Prefeitura realize, em até 30 dias, obras emergenciais nas estruturas da Casa da Flor, porque o imóvel apresenta risco de desabamento. A Casa, construída a partir de 1912, por Gabriel Joaquim dos Santos, é reconhecida como patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) e foi tombada definitivamente em 1987.

De acordo com o laudo de vistoria do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), assinado pelo arquiteto Ivo Matos Barreto Júnior, a Casa necessita de ações urgentes de contenção de danos. "Em razão de indícios de fadiga da construção, há necessidade imediata de intervenção a fim de evitar o desabamento", afirma o arquiteto.

Para o Promotor de Justiça Sérgio Luis Lopes Pereira, subscritor da ACP, a perda de elementos ornamentais e decorativos da Fundação significa o próprio perecimento da obra artística, além de a situação ter sido considerada grave por haver risco concreto de desabamento de toda a construção. "Ainda que seja necessária atenção ao tema dos elementos decorativos em desprendimento, alarmou-nos, ainda mais, a manifestação de trincas tais que nos levam a crer que haja no terreno ou na amarração das paredes uma mazela estrutural grave e em avanço", narra o texto da ACP.

Segundo a Ação Civil Pública, a Casa da Flor mantém-se até hoje devido à dedicação da Professora Amélia Zaluar, que fundou o Instituto Cultural Casa da Flor, com a finalidade de divulgar a genialidade do artista e conservar a sua obra. "Com esse objetivo, a instituição criou projeto de recuperação e restauração da Casa da Flor, sob a orientação do restaurador Raimundo Rodriguez. Esse projeto, no ano de 2010, foi orçado em R$ 102.107,91, valor esse que, passados dois anos e com o avanço da deterioração do local por falta de manutenção, está defasado, mas, certamente, a completa restauração é de valor insignificante frente à magnitude da manifestação artística que se busca preservar", afirmou o Promotor de Justiça.

De acordo com a ACP, tamanha é a exuberância e clara a materialização da expressão artística de um gênio, que os mais elevados expoentes da cena cultural brasileira mostram-se completamente encantados com a Casa da Flor, a ponto de remeterem a obra aos muros do Park Guell, de Antoni Gaudi, em Barcelona. "É sobretudo a vitória de um homem pobre sobre a banalidade aparente da vida, sobre sua condição de pobreza e necessidade (...) aproveitava o que não servia para mais nada, para ninguém, nem para os pobres. Só para a beleza. E assim nos revelou a beleza, a arte, como a última redenção possível das coisas sem serventia", ressalta o poeta Ferreira Goulart.

Gabriel Joaquim dos Santos era um homem pobre, negro, trabalhador e que nunca frequentou escola. No ano de 1923, iniciou a sua decoração, que foi feita ao longo de décadas até a sua morte, em 1985, aos 93 anos. Ele utilizou materiais recolhidos no lixo doméstico e no refugo de obras civis do local para a construção e adorno constituídos de uma variedade de enfeites, mosaicos, esculturas. Ganhou o nome Casa da Flor em razão de folhas e flores cobrirem todas as paredes e o muro da residência.

Créditos ao Ministério Público do Rio de Janeiro

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