Ordem não só pra quem se candidata. É isso que pretendem projetos de lei de "Ficha Limpa" que já estão sendo propostos em alguns municípios do Rio. Eles querem que os cargos comissionados não sejam ocupados por quem já foi condenado por algum tipo de crime na Justiça. Em São Pedro da Aldeia, a proposta foi uma iniciativa popular.
O projeto foi criado pela Pastoral da Fé e Cidadania, da Igreja Católica, e ganhou o apoio da OAB e ONGs ligadas à fiscalização da transparência pública. Pela Lei Federal, só pode se candidatar a um cargo quem não tem condenação na Justiça. A ideia é estender essas normas da Ficha Limpa para cargos comissionados e de confiança nas prefeituras já para a próxima gestão. O projeto de lei de São Pedro define os critérios e lista os tipos de nomeações que vão ser submetidos à avaliação.
Este é o primeiro projeto de lei de iniciativa popular em São Pedro da Aldeia. O documento já foi registrado em cartório e agora está em fase de coleta de assinaturas para ser entregue à Câmara.
São necessárias quase três mil assinaturas, 5% do número de eleitores, para que o projeto de lei seja encaminhado à apreciação dos vereadores, mas a discussão já está nas ruas. Medida semelhante já está valendo em Macaé, o projeto foi aprovado pelos vereadores e não depende de sanção do prefeito.
As cidades começaram a se movimentar para projetos de Ficha Limpa nos cargos comissionados depois que o estado aprovou lei semelhante em janeiro. Em Cabo Frio e Iguaba Grande, segundo assessoria, há projetos de lei sobre o assunto em fase de elaboração, também pelos vereadores. Em Arraial do Cabo, Saquarema e Búzios nenhum projeto sobre Ficha Limpa foi apresentado até o momento.
Na Câmara dos Vereadores de São Pedro da Aldeia também nenhum vereador havia apresentado assunto referente à Ficha Limpa, mas agora o debate movimenta os bastidores do Plenário.
Créditos à InterTV
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