Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza eleição do Conselho Tutelar

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA – SPA), abre o processo de eleição para cinco membros titulares do Conselho Tutelar municipal e seus respectivos suplentes. O período para inscrição é de 13 de fevereiro a 16 de março. A inscrição provisória dos candidatos será realizada das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do CMDCA, localizada na sede da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, na Rua Hermógenes Gomes Freire, 19, no Centro. Os membros escolhidos atuarão no período de outubro de 2012 a setembro de 2015.


A vice-presidente do CMDCA, Shirley Simões, comentou sobre o início do processo eleitoral do Conselho Tutelar. “As eleições dos membros para o CMDCA foi antecipada devido às eleições municipais, já que a realização é da Prefeitura. O Ministério Público ficará responsável pela fiscalização. Os novos conselheiros irão tomar posse no dia 1º de outubro. Esta é uma grande oportunidade para os atuantes em políticas sociais de atendimento às crianças e adolescentes”, finalizou.

No ato da inscrição, o candidato deverá estar munido dos seguintes documentos (original e cópia): Cédula de identidade; Título de eleitor; Comprovação de residência no município de São Pedro da Aldeia há, pelo menos, dois anos; Comprovação de experiência de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos humanos ou de atendimento à criança e adolescente; Certificado de conclusão do Ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde o candidato residiu nos últimos cinco anos; Prova de desincompatibilização, no caso de servidor público e uma foto colorida cinco por sete (5×7) recente, com fundo branco. Após a inscrição, o candidato receberá um número de registro, que será atribuído, sequencialmente, segundo a ordem de inscrição. Este número será utilizado em todo o processo eleitoral.

A escolha dos conselheiros tutelares será realizada em quatro etapas: inscrição dos candidatos, curso de capacitação, com carga horária de seis horas e freqüência mínima de 90%, prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com aproveitamento mínimo de 60% e eleição dos candidatos aprovados na prova de aferição, através do voto direto, secreto e facultativo.

Vale lembrar que, para participar, é necessário que o candidato preencha os seguintes requisitos: 1) Reconhecida idoneidade moral; 2) Idade igual ou superior a 21 anos; 3) Residir no município de São Pedro da Aldeia há, pelos menos, dois anos; 4) Ter experiência de, no mínimo, dois anos em políticas sociais públicas ligadas à área de defesa dos direitos humanos ou de atendimento à criança e ao adolescente, comprovada mediante registro em carteira de trabalho, contrato de prestação de serviço, certificado ou declaração emitido por Entidade ou Órgão Público em que atuou; 5) Ensino Médio completo; 6) Aprovação em exame de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O processo de escolha dos cinco membros titulares do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia é realizado de acordo com o artigo 139 da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) e nos termos da Lei Municipal nº 1.388, de 10/01/2002, alterada pela Lei Municipal nº 1.739, de 14/10/2003. Mais informações na própria Secretaria do CMDCA, localizada à Rua Hermógenes Gomes Freire, 19, no centro. O telefone é 2627-4550.


Segue o cronograma do processo eleitoral:

30/01 – Divulgação do edital / Regulamento

13/02 a 16/03 – Inscrição dos candidatos

19/03 – Relação provisória dos candidatos inscritos e Abertura de prazo para impugnações

02/04 – Relação definitiva de candidatos aptos a serem submetidos à prova de aferição e conhecimentos sobre o ECA

15/04 – Realização da prova de aferição de conhecimento do ECA

20/04 – Divulgação do resultado da prova

04/05 – Processo de eleição

11/05 – Divulgação do resultado da eleição

13/09 – Cerimônia de posse dos conselheiros tutelares eleitos

Créditos à PMSPA

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