Servidores municipais de São Pedro da Aldeia têm melhoria salarial garantida em Lei


Mais uma conquista para os servidores municipais de são Pedro da Aldeia. O Prefeito Carlindo Filho assinou, em seu gabinete, duas leis que garantem melhorias salariais para duas categorias: agentes fiscais de tributos e agentes comunitários de saúde. Na ocasião, estiveram presentes membros de ambas as classes, além da categoria dos servidores municipais estáveis que também foram beneficiados em Lei assinada pelo Prefeito anteriormente. Com as novas leis, os agentes fiscais passam a receber o adicional de produtividade fixado, mensalmente, em até mil pontos. Para os agentes comunitários de saúde será repassada, em caráter retroativo, a diferença entre o valor anterior dos vencimentos e o atual. Já os funcionários públicos estáveis em cargos ou funções de confiança, desde que completados cinco anos de exercício, consecutivos ou não, receberão o montante equivalente a 50% do valor da função gratificada.


Foto: César Valente
Segundo o Prefeito Carlindo Filho, o aumento salarial representa uma vitória para o município, além de ser mais um incentivo para os servidores municipais. “Um administrador deve ter a mente direcionada para ajudar os funcionários. Este reajuste salarial é o reconhecimento do trabalho positivo que esses servidores executam. São trabalhadores dedicados, que se destacaram, aprenderam e merecem esses direitos. Nós da administração valorizamos muito isso e estamos bastante satisfeitos em poder trazer esses benefícios a eles”, comentou.
Representando a categoria dos agentes fiscais, o diretor técnico da Secretaria de Fazenda, Roni Cardoso, também comentou sobre a conquista. “Desde a montagem da nossa comissão, o Prefeito demonstrou total interesse em nos ajudar. Com o aumento do teto da produtividade, o fiscal tem a possibilidade de ter uma remuneração melhor ao final do trabalho. Ele vai se empenhar mais para atingir a pontuação máxima prevista na lei e, consequentemente, terá um aumento de produtividade e de arrecadação para o município. Com certeza, é um grande estímulo para nós e a nossa cidade só tem a ganhar”, declarou.


Foto: César Valente
A diretora de Desenvolvimento Econômico, Ivonete Santos, trabalha há 24 anos na Prefeitura e compareceu representando a categoria dos servidores públicos estáveis. Segundo a diretora, cada membro da classe teve um papel importante na elaboração da lei. “Todos nós, servidores efetivos, lutamos em equipe para esta melhoria salarial. Organizamos uma comissão e elaboramos a minuta para que fosse encaminhada a Câmara Municipal. Cada membro teve um papel importante nesta conquista. Antes dessa lei, os servidores que exerciam cargos de responsabilidade e estavam em fase de aposentadoria, recebiam um salário base de 600 reais, aproximadamente. Felizmente, agora a realidade é outra”, completou.


Foto: César Valente
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho e Previdência (Sindsprev-RJ), Manoel Crispim, também marcou presença. De acordo com o sindicalista, a iniciativa da Prefeitura no sentido de regularizar a situação dos seus servidores é um passo importante só traz benefícios ao município. “Eu acho muito importante esse reconhecimento por parte da administração municipal, através da assinatura da lei que estabelece um piso salarial de 750 reais, retroativo a primeiro de maio, para a nossa classe. Estamos vendo no pode municipal uma vontade política de, realmente, dar continuidade no processo de regularização. Hoje, podemos dizer que São Pedro da Aldeia é um modelo para as outras cidades da região, no que se refere a transparência e regulamentação das ações. A categoria recebe esta conquista com muito entusiasmo”, finalizou Crispim, que também integra a Executiva Nacional do Central Sindical Popular (CSP-Conlutas) e a Mesa de Negociações do Funcionalismo Público Federal.


Foto: César Valente
As leis assinadas foram as seguintes: Lei nº 2.368 e Lei nº 2.370, de 21 de dezembro de 2011, que beneficiam, respectivamente, os agentes comunitários de saúde e os agentes fiscais de tributos. Já a Lei Complementar nº 27, de 18 de agosto de 2011, é a que dispõe melhorias salariais para os servidores municipais estáveis. Outros representantes do poder público que também marcaram presença foram os vereadores André de Gilson e Guga de Mica, além da secretária de governo, Rosires Picarelli. A secretária abriu a reunião agradecendo as três categorias presentes e declarou, de imediato, que os recursos serão disponibilizamos o mais rápido possível. 

Créditos à PMSPA

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