O município de São Pedro da Aldeia está cada vez mais nos caminhos da psiquiatria moderna. Engajado no Movimento de Desinstitucionalização dos Manicômios e nos ares da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a Prefeitura, por meio da Coordenação Municipal de Saúde Mental em parceria com o Ministério da Saúde, inaugurou o primeiro Serviço Residencial Terapêutico (SRT) da cidade, inserido no âmbito do SUS. A residência terapêutica tem como objetivo acolher os portadores de transtornos mentais egressos de hospitais psiquiátricos, depois de longos períodos de internação sendo submetidos à privação da liberdade e formas agressivas de tratamento. O trabalho, feito por profissionais da saúde em conjunto com as famílias, é baseado na filosofia de que o melhor alternativa para os doentes mentais graves é a reinserção social, o apoio familiar e o retorno ao lar. Atualmente, a residência conta com oito moradores sob supervisão de seis profissionais treinados, que se revezam nos cuidados aos doentes, desde o lazer à medicação.
A psicóloga e coordenadora do Programa de Saúde Mental do município, Marcela dos Santos, explica que o processo de reabilitação psicossocial tem caráter interdisciplinar e conta com total apoio da Prefeitura e dos órgãos de saúde municipais. “O investimento é grande por parte do município. Hoje nós temos uma rede de cuidados ao usuário: um CAPS bem estruturado, um ambulatório ampliado e uma equipe de sobreaviso no Pronto Socorro. Felizmente, o nosso Prefeito Carlindo Filho é sensível às causas sociais, tem uma grande visão de política pública e de investimento no ser humano. Se não tivéssemos o apoio da Prefeitura e da Secretaria de Saúde, nós não conseguiríamos essa residência”, finaliza. Vale lembrar que São Pedro da Aldeia foi a primeira cidade da Região Litorânea a instituir o CAPs.
A psicóloga esclarece que o processo de reabilitação é gradativo e necessita da participação familiar e do convívio em sociedade. “Mais do que felizes e gratos, os familiares são bastante participativos. Nós fizemos reuniões com as famílias, esclarecemos a importância desse cuidadoso trabalho clínico e de devolver a cidadania aos usuários. A solução não é a exclusão, o confinamento, mas a reintegração social. Aos poucos eles vão readquirindo hábitos saudáveis e mais autonomia. Alguns já até saem sozinhos, vão a padaria, a igreja. Outros passeiam com os cuidadores e com a família. É uma rotina normal. O que eles precisam é de compreensão e generosidade por parte da sociedade”, salienta.
Ela ressalta ainda que a equipe de desinstituicionalização do município, composta por um psiquiatra, um psciólogo e um assistente social, está realizando um planejamento terapêutico individual para que os recursos federais sejam liberados. “O processo está em andamento. Assim que terminarmos os planejamentos, que são projetos de vida de cada um, o Secretário de Saúde vai se encaminhar ao Estado e solicitar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) a reorientação dos leitos para cada morador. A partir daí, o mesmo número de leitos psiquiátricos será descredenciado do SUS e os recursos financeiros que os mantinham serão realocados para os fundos financeiros do município como apoio à manutenção do SRT. Mas, para fazermos essa solicitação, é preciso apresentar os projetos terapêuticos que estamos fazendo junto com eles”, conta.
Em breve, o Ministério da Saúde deverá repassar o valor de dez mil reais, a título de incentivo para a residência terapêutica. Este recurso destina-se a fazer pequenos reparos no imóvel, equipar a residência com móveis, eletrodomésticos e utensílios necessários. Além disso, dentro do Programa de Saúde Mental, há outras formas de incentivo federais, como o Programa De Volta Para Casa (PVC), realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, que beneficia os moradores com o valor de 240 reais, depositados em suas próprias contas bancárias. Outro recurso é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na quantia de um salário mínimo mensal pago às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. “Todos esses recursos vão garantir aos moradores a independência, autonomia , dignidade e participação ativa na vida comunitária. Alguns deles já possuem o BPC, outros nós estamos providenciando. Tudo para assegurar os direitos e dar oportunidades a esses cidadãos”, completou a coordenadora.
O Hospital Colônia, de Rio Bonito, foi o primeiro alvo de retirada dos pacientes. Agora, a equipe irá direcionar-se a outros hospitais psiquiátricos do Brasil. O próximo passo será a construção de uma residência terapêutica, que atualmente é sediada por uma casa alugada. “Queremos construir próximo ao CAPS e ao Pronto Socorro, para facilitar o deslocamento dos moradores aos centros de atendimento”, explicou a psicóloga. “Mesmo antes da determinação federal, nós já estávamos envolvidos em uma grande mobilização no sentido de evidenciar a necessidade de um novo modelo de tratamento, reduzindo a segregação e aumentando a reinserção social, nos moldes da nova política de saúde mental do país”, completou.
A regulamentação dos SRTs está prevista na Lei Federal nº. 10.216 de 2011, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Além de outras leis e portarias que se articulam no sentido de direcionar recursos e atenção para ações no território nacional, de estímulo a inserção e realização de cuidados aos portadores de transtorno mental na comunidade.
Créditos à PMSPA
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